TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 031/2026 Credenciamento nº 005/2026 Objeto: Credenciamento para fins de contratação paralela e não excludente de empresas especializadas interessadas em prestar serviço de atendimento médico nas especialidades de psiquiatria e pediatria para atendimento dos pacientes do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do processo de credenciamento de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 07/05/2026. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipa