Diario

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 071/2026 Inexigibilidade nº 018/2026 Objeto: Locação de imóvel para instalação da sala dos professores da Escola Municipal Álvaro Benfica, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a) Margarete Diniz da Costa - inscrita no CPF 109.XXX.XXX-08, visando a Locação de imóvel para instalação da sala dos professores da Escola Municipal Álvaro Benfica, com o valor do aluguel mensal de R$ 1.600,00(mil e seiscentos reais) e vigência de 12 (doze) meses meses. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 01/09/2026. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO 08/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

003/2025 PARTES: RM MAGAZINE E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 44.857.166/0001-02. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do item, conforme tabela abaixo: Bocaina de Minas, 01/09/2026. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal.

Item Descrição Valor atual Vlr do reequilíbrio Vlr reequilibrado

1 Fornecimento de água mineral natural sem gás, galão de 20 litros retornável (recarga). Especificação: recarga de água mineral natural em embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de valida e lacre de segurança. O galão deverá ser novo, sem rachaduras, danos ou qualquer outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto. 15,57 1,50 17,07

2 Galão Transparente 20 litros sem gás. Especificação: água mineral natural em embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de valida e lacre de segurança. O galão deverá ser novo, sem rachaduras, danos ou qualquer outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto. 23,95 5,50 29,45

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 071/2026, Inexigibilidade nº 018/2026, Contrato nº 52/2026. Contratado(a): Margarete Diniz da Costa, CNPJ nº 109.754.678-08. Objeto: Locação de imóvel para instalação da sala dos professores da Escola Municipal Álvaro Benfica, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Ass.: 01/09/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025, Contrato N° 37/2025. Locador: Stefan Alexander Rohr. Objeto do contrato: Locação de imóvel para instalação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 01/09/2027. Fica reajustado com base no índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 4,44% – passando o valor mensal de R$1.600,00 (mil seiscentos e sessenta reais) para R$1.671,09 (mil seiscentos e setenta e um e nove centavos). Valor Total do Termo Aditivo: R$20.053,08 (vinte mil cinquenta e três reais e oito centavos). Ass.01/09/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal