Diario

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 079/2026, Pregão Eletrônico n° 033/2026. Objeto: Registro de preço visando futura e eventual aquisição de materiais de escritório, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 01/10/2026 ás 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicasno endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou Email: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br.

Bocaína de Minas, 17/09/2026.

__________________________________________________ Thiago Donizette Silva Agente de Contratação e Pregoeiro(a) 1

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 081/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2026. Objeto: Contratação de empresa para Locação de brinquedos infláveis e mecânico, visando atender o evento do dia das crianças, que será realizado no dia 14/10/2026 no município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 18/09/2026 às 09:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 24/09/2026. A fase de lance será das 09:01 às 11:01 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou e-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Bocaina de Minas, 17/09/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Agente de Contratação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Ata de Registro de Preço - Processo nº 075/2026, Dispensa Eletrônica nº 022/2026, Ata de Reg. Preço nº 24/2026. Contratado: 51.288.638 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MORAIS, CNPJ nº 51.288.638/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Bocaina de Minas. Valor Total da Ata de Registro de Preço. R$ 5.687,50 (cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 17/09/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 075/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 320/2026 para apuração do preço estimado. Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi apresentada proposta adicional conforme ata da sessão pública. Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme estabelecido no art. 23 e Decreto 320/2024, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente dispensa eletrônica. Assim, apesar de ter sido recebida apenas uma proposta para o item durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de disputa e negociação, o preço final ficou de acordo com o estimado pelo setor requisitante. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico--financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaina de Minas, 17/09/2026. __________________________________________________ Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 075/2026 Dispensa Eletrônica nº 022/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Município de Bocaina de Minas, torno público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 17/09/2026. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal