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Publicações Diárias — 16/10/2026

16/10/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 83/2026 Dispensa Eletrônica nº 25/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de locação de espaço, infraestrutura, ornamentação, sonorização, iluminação e alimentação para a realização dos eventos institucionais solenes da Secretaria Municipal de Educação de Bocaina de Minas - MG (Encontro de Educadores, Cerimônia de Premiação e formaturas escolares) no ano de 2026, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Município de Bocaina de Minas, torno público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 16/10/2026. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 83/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026 Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de locação de espaço, infraestrutura, ornamentação, sonorização, iluminação e alimentação para a realização dos eventos institucionais solenes da Secretaria Municipal de Educação de Bocaina de Minas - MG (Encontro de Educadores, Cerimônia de Premiação e formaturas escolares) no ano de 2026, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo(a). Sr(a). Razão da escolha do contratado Nos termos do art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, a escolha da empresa 55.803.502 THAMYRES HELENA PEREIRA GOMES, inscrita no CNPJ nº 55.803.502/0001-42, decorre do resultado da dispensa eletrônica e das providências adotadas após o fracasso da sessão pública. A dispensa eletrônica contou com a participação de quatro empresas. A primeira colocada apresentou lance inferior ao valor de referência, mas manifestou desistência após diligência, em razão de incompatibilidade logística para a execução do objeto. Com a desistência, o ranking foi recalculado, permanecendo três empresas com propostas no valor de referência. Após a reclassificação, foram solicitadas a participar da negociação e, posteriormente, convocadas para a fase de habilitação, mas não apresentaram resposta às solicitações, sendo inabilitadas. Em consequência, a sessão pública foi declarada fracassada. Após o fracasso da sessão pública, a Administração diligenciou junto à empresa 55.803.502 THAMYRES HELENA PEREIRA GOMES, que havia apresentado o melhor preço na fase interna de orçamento, para verificar seu interesse na execução do objeto. A empresa manifestou concordância, participou da negociação e confirmou que o preço constante de seu orçamento correspondia à sua melhor condição comercial. 1/3 1691 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023 Na sequência, a empresa apresentou os documentos exigidos para a habilitação e qualificação, os quais foram devidamente analisados e deferidos. Dessa forma, a escolha da contratada está vinculada à melhor condição econômica disponível na fase interna, à negociação realizada após o fracasso da sessão pública e à comprovação do atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos para a contratação dos serviços integrados de locação de espaço, infraestrutura, ornamentação, sonorização, iluminação e alimentação destinados à realização dos eventos institucionais solenes da Secretaria Municipal de Educação de Bocaina de Minas - MG, no ano de 2026. Justificativa do preço Nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, a justificativa do preço fundamenta-se no resultado da dispensa eletrônica, na pesquisa realizada na fase interna e na negociação subsequente ao fracasso da sessão pública. Embora a primeira empresa participante tenha apresentado lance inferior ao valor de referência, sua desistência foi formalizada após diligência, sob a alegação de incompatibilidade logística. As três empresas remanescentes apresentaram propostas no valor de referência, mas não responderam às solicitações de negociação nem às convocações para habilitação, circunstância que resultou na respectiva inabilitação e no fracasso da sessão pública. Diante desse resultado, a Administração realizou diligência junto à empresa 55.803.502 THAMYRES HELENA PEREIRA GOMES, responsável pelo melhor preço obtido na fase interna de orçamento. A empresa confirmou a manutenção de sua melhor condição comercial, tendo sido realizada negociação e definido o valor final da contratação com base no orçamento apresentado. O preço final negociado foi confrontado com o valor estimado pela Administração e se mostrou compatível com o parâmetro estabelecido para a contratação, além de corresponder à melhor cotação disponível na fase interna. Assim, a aceitabilidade do preço está amparada no melhor orçamento obtido, na negociação realizada com a empresa selecionada após o fracasso da sessão pública e na compatibilidade do valor final com a estimativa previamente definida pela Administração, não havendo, quanto a esse aspecto, elemento que indique a inadequação do preço para o objeto pretendido. Conclusão 2/3 1691 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023 Quanto à razão da escolha do contratado e à justificativa do preço, estão presentes os elementos necessários ao prosseguimento da contratação da empresa 55.803.502 THAMYRES HELENA PEREIRA GOMES, inscrita no CNPJ nº 55.803.502/0001-42. Encaminhe-se o processo de dispensa de licitação, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, à autoridade competente, para análise e, caso assim entenda, autorização da contratação, resguardado o juízo de conveniência e oportunidade e sem prejuízo das demais verificações técnicas, jurídicas, orçamentárias e financeiras exigíveis. À consideração superior. Bocaína de Minas, 16/10/2026. __________________________________________________ Thiago Donizette Silva Agente de Contratação e Pregoeiro(a) 1

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 83/2026, Dispensa nº 25/2026, Contrato nº 56/2026. Contratado(a): 55.803.502 THAMYRES HELENA PEREIRA GOMES, CNPJ nº 55.803.502/0001-42. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de locação de espaço, infraestrutura, ornamentação, sonorização, iluminação e alimentação para a realização dos eventos institucionais solenes da Secretaria Municipal de Educação de Bocaina de Minas - MG (Encontro de Educadores, Cerimônia de Premiação e formaturas escolares) no ano de 2026, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 23.182,70 (vinte e três mil, cento e oitenta e dois reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 04 (quatro) meses. Data da Ass.: 16/10/2026 - Thiago Donizette Silva Agente de Contratação

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 088/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026. Objeto: Contratação de serviço de aplicação de vacina contra brucelose para os rebanhos bovinos e bubalinos, com fornecimento da vacina e dos demais materiais necessários para perfeita execução, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 19/10/2026 às 08:59 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 22/10/2026. A fase de lance será das 09:00 às 11:00 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou e-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Bocaina de Minas, 16/10/2026 - Thiago Donizette Silva Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 83/2026,
Dispensa nº 25/2026, Contrato nº 56/2026. Contratado(a): 55.803.502 THAMYRES HELENA
PEREIRA GOMES, CNPJ nº 55.803.502/0001-42. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços integrados de locação de espaço, infraestrutura, ornamentação, sonorização,
iluminação e alimentação para a realização dos eventos institucionais solenes da Secretaria Municipal
de Educação de Bocaina de Minas - MG (Encontro de Educadores, Cerimônia de Premiação e
formaturas escolares) no ano de 2026, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência. Valor Total do Contrato. R$ 23.182,70 (vinte e três mil, cento e oitenta e dois reais e
setenta centavos). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 04 (quatro)
meses. Data da Ass.: 16/10/2026 - Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação

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