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JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 088/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026 Objeto:Contratação de serviço de aplicação de vacina contra brucelose para os rebanhos bovinos e bubalinos, com fornecimento da vacina e dos demais materiais necessários para perfeita execução, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo(a). Sr(a). Razão da escolha do contratado Em atendimento ao art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, a empresa DANILO PEDROSA CARVALHO PECARVALHO EMPREENDIMENTOS foi selecionada para a contratação do serviço de aplicação de vacina contra brucelose nos rebanhos bovinos e bubalinos, com fornecimento da vacina e dos demais materiais necessários à perfeita execução. A escolha decorreu do resultado da dispensa eletrônica, realizada em plataforma eletrônica com fase de disputa, na qual houve competição entre as propostas válidas e foi selecionada a proposta de menor preço, cujo valor final permaneceu abaixo do estimado pela Administração. A empresa comprovou o atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos para a contratação. Registra-se, ainda, que a contratação observa o limite de valor previsto no art. 75, inciso II, e os critérios de somatório estabelecidos no § 1º do mesmo artigo, sem caracterizar fracionamento indevido da despesa. Justificativa do preço Em atendimento ao art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, o preço ofertado pela empresa DANILO PEDROSA CARVALHO PECARVALHO EMPREENDIMENTOS mostra-se aceitável para a contratação do serviço de aplicação de vacina contra brucelose nos rebanhos bovinos e bubalinos, com fornecimento da vacina e dos demais materiais necessários à perfeita execução. 1/2 1691 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023 A aceitabilidade do preço decorre do resultado da fase de disputa da dispensa eletrônica, com a seleção da proposta de menor preço entre as propostas válidas, bem como da comparação do valor final ofertado com a estimativa previamente definida pela Administração, tendo sido constatado que o preço final ficou abaixo do valor estimado. A contratação também observa o limite aplicável à dispensa fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e os somatórios previstos no § 1º do referido artigo. Conclusão Quanto à razão da escolha do contratado e à justificativa do preço, estão presentes os elementos necessários ao prosseguimento da contratação, sem prejuízo do juízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente e das demais verificações técnicas, jurídicas, orçamentárias e financeiras exigíveis. Encaminhe-se o processo de dispensa de licitação, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, à autoridade competente para análise e, caso assim entenda, autorização da contratação. À consideração superior. Bocaína de Minas, 22/10/2026. __________________________________________________ Thiago Donizette Silva Agente de Contratação e Pregoeiro(a) 1

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 088/2026 Dispensa Eletrônica nº 026/2026 Objeto: Contratação de serviço de aplicação de vacina contra brucelose para os rebanhos bovinos e bubalinos, com fornecimento da vacina e dos demais materiais necessários para perfeita execução, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Município de Bocaina de Minas, torno público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 22/10/2026. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal