EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 003/2023.

PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS e a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS – APAE, de Bocaina
de Minas. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de
2023. Dotação
orçamentária:3.3.50.43.00.2.09.02.08.242.0016.6.
0001 – Concessão de Subvenção a APAE. Valor da
despesa: R$ 21.400,00 (vinte mil e quatrocentos
reais). Fundamentação legal: art. 31, inciso da Lei
Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº
1263/2022. Assinatura: 16 de março de 2023.

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EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO 03 AO CONTRATO 011/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2020, PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020. Contratado: VAGALUME INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. Objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, do sistema de iluminação pública do município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II do Edital. Objeto do Aditivo: Prorrogação por mais 12 meses. Valor Total do Aditivo: R$ 22.422,84. Ass.: 16/03/2023. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 11/2020. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS E VAGALUME INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA, CNPJ SOB O N° 18.747.757/0001-09. Objeto: Realização de reequilíbrio econômico- financeiro do item, com base no índice IPCA (IBGE), em 5,596300%, passando o valor mensal de R$ 1.868,57 para R$ 1.973,14. Bocaina de Minas. 16/03/2023. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 018/2026
Credenciamento nº 004/2026
Objeto: Credenciamento de profissionais autônomos para prestação de serviço convencionais de
táxi para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas., conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do processo de credenciamento de acordo com Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 16/03/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal