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EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 073/2024, Credenciamento nº 03/2024, Contrato nº 93. Contratado(a): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA CLARA DE ASSIS LTDA, CNPJ nº 17.033.414/0001-10. Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de finalidade diagnóstica em laboratório clínico para realização de exames por meio de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo como referência a tabela de procedimentos da Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Ministério da Saúde, sendo esta justificada pela DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$24.695,03 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e três centavos). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: de 12 (doze) meses. Data da Ass.:08/10/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes. Gestor de Compras, Licitações e Contratos.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 073/2024
Credenciamento nº 03/2024
Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de finalidade
diagnóstica em laboratório clínico para realização de exames por meio de financiamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) tendo como referência a tabela de procedimentos da
Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Ministério da Saúde, sendo esta justificada pela
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023., conforme condições
e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do processo de credenciamento de acordo com Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 08/10/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal