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EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022, CARTA CONVITE Nº 001/2022, Contrato N° 007/2022. Contratada ARIANE DINIZ DA COSTA. Objeto do contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica a serem prestadas para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Bocaina de Minas. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato com reajuste até a data de 30/06/2026. Valor mensal anterior R$3.476,46 passando para R$ 3.624,71 de acordo com o IPCA(IBGE) – Valor Total: R$ 18.123,55 Ass. 23/01/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, Contrato N° 007/2022. Contratado GIOVANI APARECIDO PEREIRA 07400484656. Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos de apoio administrativos junto às secretarias municipais. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato com reajuste até a data de 31/01/2027.Valor mensal anterior R$ 2.829,10, valor mensal reajustado com base no IPCA(IBGE) R$ 2.960,17 – Valor Total: R$ 35.522,04 Ass.23/01/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 004/2026
Credenciamento nº 002/2026
Objeto: Prestação de serviços técnicos, por meio de profissional habilitado – arquiteto ou
engenheiro – visando à avaliação de imóveis situados na zona urbana ou rural do Município de
Bocaina de Minas, pertencentes a particulares, com a finalidade de subsidiar eventuais
aquisições e locações por parte do Poder Público Municipal. A execução dos serviços deverá
observar rigorosamente as Normas Técnicas Brasileiras e as Normas Regulamentadoras
pertinentes, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do processo de credenciamento de acordo com Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 23/01/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal