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TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 009/2026
Dispensa Eletrônica nº 004/2026
Objeto: Aquisição de Eletrocardiógrafo para TeleSaúde e Compressor Odontológico para uso
na Unidade de Saúde Municipal Bocainense (CNES 2141523), conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições
legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 05/02/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 03/2026, Pregão Eletrônico nº 001/2026, Contrato nº 09/2026. Contratado(a): REMORINI TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 19.417.876/0001-66 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Valor Total do Contrato R$ 370.230,00 (trezentos e setenta mil duzentos e trinta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 (doze) meses Data da Ass.: 05/02/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.