AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 021/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ovos de Páscoa devidamente embalados, para distribuição às crianças do Município, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 18/03/2026 às 08:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 23/03/2026. A fase de lance será das 08:00 às 10:00 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou e-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Bocaina de Minas, 17/03/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Agente de Contratação.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 018/2026
Credenciamento nº 004/2026
Objeto: Credenciamento de profissionais autônomos para prestação de serviço convencionais de
táxi para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas., conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do processo de credenciamento de acordo com Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 17/03/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal