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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROCESSO Nº 38/2026
DISPENSA POR URGÊNCIA Nº 10/2026
OBJETO: Aquisição do medicamento Sacubitril + Valsartana 100 mg (Entresto) referente ao
processo judicial 5000250-64.2026.8.13.0012., conforme condições e especificações contidas no
Termo de referência – Anexo I do documento de formalização da demanda.
O Município de Bocaina de Minas realizará Dispensa de licitação, com critério de julgamento
menor preço, na hipótese do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, razão
pela qual torna público a manifestação de interesse da Administração em obter propostas
adicionais de eventuais interessados, com o objetivo de selecionar a proposta mais
vantajosa, visando a Aquisição do medicamento Sacubitril + Valsartana 100 mg
(Entresto) referente ao processo judicial 5000250-64.2026.8.13.0012., conforme
condições e especificações contidas no Termo de referência – Anexo I.
Os interessados deverão encaminhar suas propostas até às 09:00 horas do dia 18/05/2026, para
o e-mail licitacao@bocainademinas.mg.gov.br ou entregue diretamente na sala de licitação, que
poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado, ou por
modelo próprio que atenda aos requisitos constantes do formulário juntado, documento esse que
deverá ser devidamente assinado, carimbado e datado pelo proponente. Informações pelo
telefone (32) 3345-0000.
Fazem parte deste aviso os seguintes anexos:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I do TR – ESTIMATIVA DE DESPESA
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Anexo III – MINUTA DO CONTRATO
Município de Bocaina de Minas, 12/05/2026
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Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação