Acesse aqui as Publicações Diárias 14/05/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 035/2026
Inexigibilidade nº 09/2026
Objeto: Aquisição de terreno localizado na Rua Joaquim Maciel para construção de uma Creche
Municipal e futuras instalações Educacionais, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da
Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a) KWANZA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES,
CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.966.440/0001-59, T L
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.143.804/0001-09, visando a Aquisição de
terreno localizado na Rua Joaquim Maciel para construção de uma Creche Municipal e futuras
instalações Educacionais, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 12/05/2026.
__________________________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipa