Diário Oficial

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 39/2026
Dispensa Presencial nº 11/2026
Objeto: Aquisição de lenha destinada à montagem das fogueiras das tradicionais festividades de
Santo Antônio, São Pedro e São Paulo e de Mirantão, a serem realizadas no ano de 2026, no
município de Bocaina de Minas – MG, com transporte e retirada por conta do Município,
conforme condições e especificações contidas neste termo de referência., conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 26/05/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº
024/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026, Ata de Reg. Preço nº 11-A/2026. Contratado(a): ATIVA
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 71.242.358/0001-79 Objeto: Aquisição de pneus novos,
câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Valor Total da
Ata de Registro de Preço R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária conforme definida
no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.:
22/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
– Gestor de Compras e Licitações.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº
024/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026, Ata de Reg. Preço nº 11-B/2026.
Contratado(a): COUTINHO PNEUS LTDA, CNPJ nº 49.230.882/0001-70 Objeto: Aquisição de pneus
novos, câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Valor
Total da Ata de Registro de Preço R$ 186.893,04 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e noventa e três
reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade
da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 26/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura
Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº
024/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026, Ata de Reg. Preço nº 11-C/2026.
Contratado(a): DISTRIBUIDORA DE PNEUS RIO POMBA LTDA, CNPJ nº 46.701.753/0001-25
Objeto: Aquisição de pneus novos, câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de
Bocaina de Minas. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 10.876,00 (dez mil oitocentos e setenta
e seis reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de
Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 22/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica –
Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº
024/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026, Ata de Reg. Preço nº 11-D/2026. Contratado(a): LAURO ECOMMERCE DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 56.933.664/0001-68 Objeto: Aquisição de pneus novos,
câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Valor Total da
Ata de Registro de Preço R$ 110.304,00 (cento e dez mil trezentos e quatro reais). Dotação
Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será
de 01 ano. Data da Ass.: 22/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar
de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº
024/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026, Ata de Reg. Preço nº 11-E/2026. Contratado(a): MADIMBA
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 47.759.958/0001-24 Objeto: Aquisição de pneus novos,
câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Valor Total da
Ata de Registro de Preço R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária
conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01
ano. Data da Ass.: 22/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de
Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº
024/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026, Ata de Reg. Preço nº 11-F/2026. Contratado(a): PORTA
SUL 2006 SERVICOS DE PORTARIA LTDA, CNPJ nº 08.315.916/0001-42 Objeto: Aquisição de pneus
novos, câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Valor
Total da Ata de Registro de Preço R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais). Dotação
Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será
de 01 ano. Data da Ass.: 25/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar
de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº
024/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026, Ata de Reg. Preço nº 11-G/2026. Contratado(a): XR
COMERCIO E ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 61.406.204/0001-11 Objeto: Aquisição de pneus novos,
câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Valor Total da
Ata de Registro de Preço R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária
conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01
ano. Data da Ass.: 25/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de
Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 39/2026 – DISPENSA PRESENCIAL Nº 11/2026
Objeto: Aquisição de lenha destinada à montagem das fogueiras das tradicionais
festividades de Santo Antônio, São Pedro e São Paulo e de Mirantão, a serem realizadas
no ano de 2026, no município de Bocaina de Minas – MG, com transporte e retirada por
conta do Município, conforme condições e especificações contidas neste termo de
referência., conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de
mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, não houve
aprentação de proposta(s) adicional(is).
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apurada
na fase de pesquisa de mercado prevista no art. 23 da Lei 14.133/2021, haja vista que NÃO
houve apresentação de propostas adicionais.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve
no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que
somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. De acordo com o critério normativo
adotado, entendem-se por contratações no mesmo ramo de atividade aquelas que envolvem
objetos insertos em uma mesma partição econômica do mercado, identificada pelo nível de
subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Importante salientar que a licitante vencedora LUCIANA BALIEIRO ABGUSSEN – CPF
917.XXX.XXX-20 -apresentou a melhor proposta na fase de pesquisa de preços – menor
preço – cumprindo com todas as exigências de documentação da fase de habilitação – e-mails
anexos – estando assim apta ao fornecimento dos itens do certame.
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821 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA PRESENCIAL – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023 – Cópia
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa
de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise
proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 26/05/2026.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 45/2026
Inexigibilidade nº 10/2026
Objeto: Contratação das empresas para apresentações de shows artísticos, nos dias 12 e 13 de
junho de 2026, na Tradicional Festa de Santo Antônio, na sede do Distrito de Santo Antônio do
Alto do Rio Grande, Município de Bocaina de Minas – MG., conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência.
O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como
autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 26/05/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipa