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TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 40/2026
Dispensa Eletrônica nº 12/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de cobertura de
evento, mediante disponibilização de ambulância UTI móvel, tipo D – Suporte Avançado,
devidamente equipada com os aparelhos médicos exigidos, acompanhada por equipe
composta por profissional de enfermagem, socorrista e médico para a tradicional Festa de São
Pedro e São Paulo 2026., conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições
legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 29/05/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. SEGUNDO TERMO ADITIVO. Processo nº
036/2024, Pregão Presencial nº 013/2024, Contrato nº 069/2024 – Contratada CELCILINA MARIA
DE CARVALHO EIRELI, CNPJ nº 24.193.935/0001-08. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses, previsto no contrato nº 069/2024, com fundamento no art. 107, inciso
da Lei n°14.133, de 2021 e Cláusula Segunda: Vigência do contrato. Valor Total R$ 66.100,80
(sessenta e seis mil cem reais e oitenta centavos). Bocaina de Minas, 29/05/2026. Luzimar de
Moura Benfica – Prefeito Municipal
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO 01/2026
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Credenciamento – Processo nº
031/2026, Credenciamento nº 05/2026, Inexigibilidade 07/2026, Edital 21/2026
Objeto: Credenciamento para fins de contratação paralela e não excludente de empresas
especializadas interessadas em prestar serviço de atendimento médico nas especialidades de
psiquiatria e pediatria para atendimento dos pacientes do município de Bocaina de Minas – MG,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: Conforme definida no processo.
ITEM 01 – Atendimento médico (consulta) especializado em Pediatria
Valor Unitário: R$90,00 (noventa reais) por consulta.
Empresas Credenciadas:
JULIA FERREIRA TEIXEIRA LTDA – CNPJ n° 30.214.181/0001-10 – Termo de Credenciamento
assinado em 12/05/2026.
ITEM 02 – Atendimento médico (consulta) especializado em Psiquiatria
Valor Unitário: R$90,00 (noventa reais) por consulta.
Empresas Credenciadas:
TEIXEIRA BARBOSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ n° 32.365.047/0001-45– Termo de
Credenciamento assinado em 29/05/2026.
Assinados por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal e empresas credenciadas.
Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Departamento de Compras e Licitações.
Bocaina de Minas, 29 de maio de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
044/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022, Contrato N° 31/2022. Contratado
VITAL ENGENHARIA S/A Objeto do contrato: Contratação de empresa,
devidamente licenciada, para recepção e destino final de resíduos sólidos,
domiciliares e comerciais do município de Bocaina de Minas. Objeto do
Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 29/05/2027. Fica reajustado com base no
índice INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – o valor da tonelada, passando de passando de R$ 133,86 (cento
e trinta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 139,36 (cento e trinta e nove reais e
trinta e seis centavos). Valor Total: R$100.339,20 (cem mil trezentos e trinta e nove
reais e vinte centavos). Ass.29/05/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas
contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal