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TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 063/2026
Dispensa Eletrônica nº 017/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual recarga de gás de cozinha (GLP) – Acondicionado em botijão – P 13 e aquisição de Vasilhame P-13 (casco de gás de cozinha vazio), para atendimento às Secretariais Municipais de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Município de Bocaina de Minas, torno público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 17/08/2026.
__________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 063/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual recarga de gás de cozinha (GLP) – Acondicionado em botijão – P 13 e aquisição de Vasilhame P-13 (casco de gás de cozinha vazio), para atendimento às Secretariais Municipais de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, não houve aprentação de proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente dispensa eletrônica. Assim, foi recebida apenas uma proposta para cada item durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º). Ao final da fase de disputa e negociação, o preço final permaneceu igual ao preço estimado pela administração.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica, sendo o valor igual ao valor extimado na fase de orçamento conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaina de Minas, 17/08/2026.
__________________________________________________ Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Agente de Contratação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 063/2026, Dispensa Eletrônica nº 017/2026, Ata de Reg. Preço nº 19/2026. Contratado(a): MERCADO SAO PEDRO LTDA, CNPJ nº 09.078.917/0001-83. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual recarga de gás de cozinha (GLP) – Acondicionado em botijão – P 13 e aquisição de Vasilhame P-13 (casco de gás de cozinha vazio), para atendimento às Secretariais Municipais de Bocaina de Minas. Valor Total da Ata de Registro de Preço. R$ 29.018,50 (vinte e nove mil e dezoito reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 17/08/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 70/2026,
Inexigibilidade nº 17/08/2026, Contrato nº 47/2026. Contratado(a): 74 ENTRETENIMENTO E
MARKETING LTDA, CNPJ nº 19.370.140/0001-80. Objeto: Contratação de empresas especializadas
para a prestação de serviços de produção e realização de apresentações de shows artísticos e
musicais, destinadas à programação do VI Festival Gastronômico de Bocaina de Minas, a ser realizado
nos dias 05 e 06 de setembro de 2026, no Campo Municipal de Bocaina de Minas/MG, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 03 (três) meses.
Data da Ass.: 14/08/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes. Gestor de Compras e Licitações.
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Descrição Valor (R$)
Cachê do artista R$ 88.176,00
Cachê dos músicos e equipe técnica R$ 22.444,80
Transporte – passagens aéreas e ônibus R$ 12.825,60
Transporte – Equipamentos R$ 8.496,36
Hospedagem R$ 7.695,56
Alimentação R$ 6.012,00
Vans R$ 5.050,48
Abastecimento de camarins R$ 6.813,60
Carregadores R$ 2.805,60
Valor aproximado de Tributos R$ 39.680,00
Total: R$200.0
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 70/2026,
Inexigibilidade nº 17/2026, Contrato nº 47/2026. Contratado(a): SANTA FE PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 23.610.851/0001-51. Objeto: Contratação de empresas especializadas
para a prestação de serviços de produção e realização de apresentações de shows artísticos e
musicais, destinadas à programação do VI Festival Gastronômico de Bocaina de Minas, a ser realizado
nos dias 05 e 06 de setembro de 2026, no Campo Municipal de Bocaina de Minas/MG, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 19.000,00
(dezenove mil reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 03 (três) meses.
Data da Ass.: 14/08/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes. Gestor de Compras e Licitações.
Descrição Valor (R$)
Cachê artista R$ 12.750,00
Violeiro R$ 450,00
Violonista R$ 450,00
Sanfoneiro R$ 450,00
Baixista R$ 450,00
Baterista R$ 450,00
Alimentação R$ 500,00
Camarim R$ 400,00
Transporte R$ 1.500,00
Impostos R$ 1.600,00
Total R$19.000,0
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 70/2026,
Inexigibilidade nº 17/2026, Contrato nº 50/2026. Contratado(a): TARIMBA ENTRETENIMENTO
LTDA, CNPJ nº 63.358.446/0001-02. Objeto: Contratação de empresas especializadas para a
prestação de serviços de produção e realização de apresentações de shows artísticos e musicais,
destinadas à programação do VI Festival Gastronômico de Bocaina de Minas, a ser realizado nos dias
05 e 06 de setembro de 2026, no Campo Municipal de Bocaina de Minas/MG, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.:
14/08/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Gestor de Compras e Licitações. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes. Gestor de Compras e Licitações.
Descrição Valor (R$)
Cachês (artistas, músicos e equipe técnica) R$ 10.000,00
Alimentação (diárias de viagem) R$ 1.800,00
Hospedagem (equipe completa) R$ 2.800,00
Transporte (ida, volta e local) R$ 2.500,00
Impostos e taxas aproximados R$ 1.900,00
Total R$19.000,0
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 70/2026,
Inexigibilidade nº 17/08/2026, Contrato nº 48/2026. Contratado(a): MARCOS SOUZA RUBIN
EVENTOS, CNPJ nº 18.211.228/0001-96. Objeto: Contratação de empresas especializadas para a
prestação de serviços de produção e realização de apresentações de shows artísticos e musicais,
destinadas à programação do VI Festival Gastronômico de Bocaina de Minas, a ser realizado nos dias
05 e 06 de setembro de 2026, no Campo Municipal de Bocaina de Minas/MG, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ R$ 25.833,33 (vinte e
cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária conforme
definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.: 14/08/2026. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes.
Descrição Valor (R$)
Cachê artístico R$ 11.941,67
Transporte terrestre R$ 6.300,00
Hospedagem R$ 2.000,00
Diárias de alimentação R$ 1.200,00
Impostos R$ 4.391,66
Total: R$25.833,3