Acesse aqui as Publicações Diárias 01/09/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 071/2026
Inexigibilidade nº 018/2026
Objeto: Locação de imóvel para instalação da sala dos professores da Escola Municipal
Álvaro Benfica, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Município de
Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com
fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a)
Margarete Diniz da Costa – inscrita no CPF 109.XXX.XXX-08, visando a Locação de imóvel
para instalação da sala dos professores da Escola Municipal Álvaro Benfica, com o valor do
aluguel mensal de R$ 1.600,00(mil e seiscentos reais) e vigência de 12 (doze) meses meses.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 01/09/2026.
__________________________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO 08/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
003/2025 PARTES: RM MAGAZINE E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 44.857.166/0001-02. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do item, conforme tabela abaixo: Bocaina de Minas, 01/09/2026. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal.
Item Descrição Valor atual Vlr do reequilíbrio Vlr reequilibrado
1 Fornecimento de água mineral natural sem gás, galão de 20 litros retornável (recarga). Especificação: recarga de água mineral natural em embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de valida e lacre de segurança. O galão deverá ser novo, sem rachaduras, danos ou qualquer outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto. 15,57 1,50 17,07
2 Galão Transparente 20 litros sem gás. Especificação: água mineral natural em embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de valida e lacre de segurança. O galão deverá ser novo, sem rachaduras, danos ou qualquer outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto. 23,95 5,50 29,45
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 071/2026, Inexigibilidade nº 018/2026, Contrato nº 52/2026. Contratado(a): Margarete Diniz da Costa, CNPJ nº 109.754.678-08. Objeto: Locação de imóvel para instalação da sala dos professores da Escola Municipal Álvaro Benfica, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Ass.: 01/09/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
64/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025, Contrato N° 37/2025. Locador: Stefan
Alexander Rohr. Objeto do contrato: Locação de imóvel para instalação do CRAS –
Centro de Referência da Assistência Social. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato
até a data de 01/09/2027. Fica reajustado com base no índice IPCA – Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em
4,44% – passando o valor mensal de R$1.600,00 (mil seiscentos e sessenta reais) para
R$1.671,09 (mil seiscentos e setenta e um e nove centavos). Valor Total do Termo
Aditivo: R$20.053,08 (vinte mil cinquenta e três reais e oito centavos). Ass.01/09/2026.
Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito
Municipal