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08/05/2026AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROCESSO Nº 037/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026. Objeto: Aquisição de sementes de hortaliças, verduras e legumes e grãos, para a distribuição gratuita aos agricultores do município de Bocaina de Minas, atuando na manutenção da iniciativa municipal de fortalecimento da agricultura e segurança alimentar, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 11/05/2026 às 08:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 14/05/2026. A fase de lance será das 08:01 às 10:01 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou e-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Bocaina de Minas, 08/05/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Agente de contratação.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 33/2026
Inexigibilidade nº 08/2026
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições
legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da Inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso I c/c
§1º da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), de acordo com as condições e
especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar, na Proposta comercial, no Termo de
referência e em demais informações do processo.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 08/05/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal