Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 078/2026, Pregão Eletrônico nº 032/2026, Ata de Reg. Preço nº 26-A/2026. Contratado(a): COUTINHO PNEUS LTDA, CNPJ nº 49.230.882/0001-70 Objeto: Aquisição de pneus novos para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 12.835,00 (doze mil, oitocentos e trinta e cinco reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 25/09/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 078/2026, Pregão Eletrônico nº 032/2026, Ata de Reg. Preço nº 26-B/2026. Contratado(a): DRUMOND COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 50.856.953/0001-24 Objeto: Aquisição de pneus novos para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 10.756,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 25/09/2026. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

SEGUNDO – Termo aditivo a Ata de Registro de Preço
nº 36-C/2025 – que entre si celebram o Município de
Bocaina de Minas e a empresa MULTIPLIQUE
COMERCIO E SERVICOS LTDA, tendo por objeto o
Reequilíbrio Econômico Financeiro (art. 124, inciso II,
alínea “d”, da Lei nº 14.133/21) na forma abaixo:
O Município de Bocaina de Minas, inscrito no CNPJ nº 18.194.076/0001-60, com
sede na Rua Capitão João Mariano Dias, nº 86, Centro, Bocaina de Minas,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
MULTIPLIQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
47.861.572/0001-29, com sede na R CORREA DE LACERDA, nº 21, bairro
CENTRO, BOM JARDIM DE MINAS – MG, CEP 37.310-000, neste ato representada
por Thais Resende Assis Aguiar, inscrito no CPF nº 130.***.***-44, celebram o
presente TERMO ADITIVO, com amparo legal no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei
nº 14.133/21, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 080/2025,
Pregão Eletrônico nº 038/2025, que se regerá pelas cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto e seus efeitos.
1.1 – O presente termo de aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico
financeiro do preço da Ata de Registro de Preço nº 36-C/2025, com base no art. 124,
inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/21.
1.2 – Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico Financeiro
vigoram a partir de 23/09/2026, de acordo com a nota fiscal apresentada.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do reequilíbrio econômico financeiro.
Item Descrição Valor atual Vlr do reequilíbrio Vlr reequilibrado
1
CARNE BOVINA MOÍDA
DE PATINHO 1KG –
MARCA: PLENA
R$ 27,99 R$ 7,99 R$ 35,98
CLÁUSULA TERCEIRA – Da dotação orçamentária.
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da dotação
orçamentária consignada no orçamento vigente.
CLÁUSULA QUARTA – Da ratificação – Ficam mantidas e ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – da Publicação – Incumbirá ao contratante divulgar o
presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma
prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na
Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021
Bocaina de Minas, 25/09/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
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Thais Resende Assis Aguiar
MULTIPLIQUE COMERCIO E SERVICOS LTD