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25/05/2026AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Aviso de Licitação. Processo n° 041/2026, Pregão Eletrônico n° 018/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de manilhas, bloquetes visando atender às necessidades da administração pública, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 11/06/2026 às 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou Email: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Bocaina de Minas, 25/05/2026. Thiago Donizette Silva – Pregoeiro.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 44/2026
Dispensa Presencial nº 13/2026
Objeto: Aquisição de aparelho de rede Switch 24 portas Gigabit Não Gerenciável para estruturar
a rede do prédio da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas (em caráter corretivo de urgência),
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 25/05/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Bocaina de Minas através de licitação compartilhada, realizada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG, inscrita no CNPJ nº 21.406.451/0001-01, denominada de ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa RICEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.105.025/0001-36, denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato. Processo nº 022/2025, Concorrência nº 001/2025, Contrato nº 330/2026. Objeto: Construção e execução de extensão de rede elétrica, melhoria e ampliação da iluminação pública, no Município de Bocaina de Minas. Valor Total do Contrato. R$ 485.183,51 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cento e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos). Dotação Orçamentária: AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PUBLICA – 4.4.90.51.00.2.06.01.15.451.0006.1.0007. Vigência: 12(doze). Data da Ass.: 25/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 44/2026 – DISPENSA PRESENCIAL Nº 13/2026
Objeto: Aquisição de aparelho de rede Switch 24 portas Gigabit Não Gerenciável para estruturar a rede do prédio da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas (em caráter corretivo de urgência), conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
A escolha do fornecedor (HM INFORMÁTICA LTDA – 34.240.500/0001-12 – decorreu de procedimento de pesquisa direta de preços, realizado pela Administração mediante a solicitação de propostas a, no mínimo, três fornecedores atuantes no respectivo ramo de atividade, adotado como meio idôneo para aferição da vantajosidade da contratação, em observância aos princípios da eficiência, razoabilidade, economicidade e interesse público.
No âmbito dessa pesquisa, foram analisadas as propostas recebidas, verificando-se a aderência integral às especificações técnicas e às condições estabelecidas no Termo de Referência, bem como a compatibilidade dos preços com o mercado. Constatou-se que a proposta apresentada pelo fornecedor selecionado atendeu plenamente aos requisitos técnicos exigidos, tendo sido, simultaneamente, a de menor preço dentre as propostas válidas, razão pela qual se mostrou a mais vantajosa para a Administração, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Importante salientar que foi enviado pedido de orçamento a 12 fornecedores do ramo em questão (nos dias 21 e 22 de maio de 2026), sendo a pesquisa respondida por apenas 2 fornecedores.
Também foi realizada pesquisa com fornecedor de internet (site especializado) e base de compras (Fonte de Preços), sendo selecionado o menor preço dentre todos os encontrados / recebidos.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 25/05/2026.
__________________________________________________ Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Empenho – Processo nº 044/2026, Dispensa Presencial 13/2026. Empenho n°. 2034. Contratado: HM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 34.240.500/0001-12. Objeto: Aquisição de aparelho de rede Switch 24 portas Gigabit Não Gerenciável para estruturar a rede do prédio da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas (em caráter corretivo de urgência). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Data do Empenho.: 25/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.