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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 002/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS e a ASSOCIAÇÃO CASA DO BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIURUOCA - MG. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2022. Dotação orçamentária:3.3.50.43.00.2.09.02.08.244.0017.2. 0045 - SUBVENÇÃO SOCIAL. Valor da despesa: R$ 15.000,00 (quin…
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 002/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS e a ASSOCIAÇÃO CASA DO BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIURUOCA - MG. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2022. Dotação orçamentária:3.3.50.43.00.2.09.02.08.244.0017.2. 0045 - SUBVENÇÃO SOCIAL. Valor da despesa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamentação legal: art. 31, inciso da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1210/2020. Assinatura: 01 de abril de 2022. Luzimar de Moura Benfica. Prefeito Municipal. ____________________________________________________________________________________________ JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o MUNICÍPI…