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12/07/2023 Publicações Diárias — 12/07/2023

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 054/2023 - Dispensa pelo Valor nº 014/2023. O(A) Sr(a). Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do(a) Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo…

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12/07/2023 Publicações Diárias — 12/07/2023

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 054/2023 - Dispensa pelo Valor nº 014/2023. O(A) Sr(a). Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do(a) Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações visando a Prestação de serviços de assessoria na implantação do Sistema Municipal de Cultura e implementação da Lei Paulo Gustavo, no valor total de R$ 9.620,00 (Nove mil, seiscentos e vinte reais) pela empresa MARIA FATIMA AGUIAR BORGES DE ALMEIDA – CNPJ: 39.251.761/0001-51, de acordo com as condições e especifi…

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