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31/01/2024 Publicações Diárias — 31/01/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Processo nº 0114/2022, Pregão Presencial nº 032/2022. Fornecedor(a)/Contratado(a): IVONEL OLIMPIO DOS REIS, CNPJ nº 19.840.195/0001-06. Objeto: Reequilíbrio econômico finaceiro do(s) preço(s) do(s) item(ns) do Contrato nº 004/202…

29/01/2024 Publicações Diárias — 29/01/2024

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 006/2024, Pregão Eletrônico n° 002/2024. Objeto: Aquisição de pneus novos, câmaras para os veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo…

26/01/2024 Publicações Diárias — 26/01/2024

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 05/2024, Inexigibilidade nº 01/2024, Contrato nº 03/2024. Contratado(a): CLAUDIA HELENA DE ASSIS 07480371608, CNPJ nº 23.954.198/0001-48. Objeto: Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval…

25/01/2024 Publicações Diárias — 25/01/2024

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 004/2024, Dispensa nº 003/2024, Contrato nº 08/2024. Contratado: 50.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ nº 50.648.979/0001-87. Objeto: Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da…

22/01/2024 Publicações Diárias — 22/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022, CARTA CONVITE Nº 001/2022, Contrato N° 007/2022. Contratada ARIANE DINIZ DA COSTA. Objeto do contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica a serem prestadas para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do…

19/01/2024 Publicações Diárias — 19/01/2024

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PROCESSO Nº 004/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024. Objeto: Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações constantes no Termo…

17/01/2024 Publicações Diárias — 17/01/2024

EXTRATO DE ADITO AO CONTRATO 041/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS X RODRIGO BARCELLOS NETTO DE FARIA. OBJETO: acréscimo de quantidade no contrato inicial no valor de 42.000,00. Bocaina de Minas, 16 de janeiro de 2024   EXTRATO DE ADITO AO CONTRATO 041/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOC…

16/01/2024 Publicações Diárias — 16/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021, Contrato N° 001/2021. Contratado BECHELENI & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto do contrato: Prestação de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica e patrocínio de causas judi…

15/01/2024 Publicações Diárias — 15/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, Contrato N° 007/2022. Contratado GIOVANI APARECIDO PEREIRA 07400484656. Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos de apoio administrativos junto às secretarias municipais. Objeto do Aditivo: Prorrogaç…

11/01/2024 Publicações Diárias — 11/01/2024

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Retificação de Licitação. Processo n° 002/2024, Pregão Eletrônico n° 001/2024. Objeto: Contratação de empresa devidamente licenciada, para recepção e destino final de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais do povoado de Maringá e…

10/01/2024 Publicações Diárias — 10/01/2024

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 002/2024, Pregão Eletrônico n° 001/2024. Objeto: Contratação de empresa devidamente licenciada, para recepção e destino final de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais do povoado de Maringá e comunidades próximas,…

09/01/2024 Publicações Diárias — 09/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021, CREDENCIAMENTO Nº 002/2021, CONTRATO N° 003/2022. Contratado: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S.A. Objeto do contrato: Prestação de serviços bancários de recolhimento de tarifas de guia expedida pelo Mu…

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31/01/2024 Publicações Diárias — 31/01/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Processo nº 0114/2022, Pregão Presencial nº 032/2022. Fornecedor(a)/Contratado(a): IVONEL OLIMPIO DOS REIS, CNPJ nº 19.840.195/0001-06. Objeto: Reequilíbrio econômico finaceiro do(s) preço(s) do(s) item(ns) do Contrato nº 004/2023 com base no art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda do contrato, conforme tabela abaixo: Item Descrição Valor atual Vlr do reequilíbrio Vlr reequilibrado 1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS compreendendo a instalação de módulos rastreadores em cada veículo e…

29/01/2024 Publicações Diárias — 29/01/2024

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 006/2024, Pregão Eletrônico n° 002/2024. Objeto: Aquisição de pneus novos, câmaras para os veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 09/02/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicasno endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.…

26/01/2024 Publicações Diárias — 26/01/2024

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 05/2024, Inexigibilidade nº 01/2024, Contrato nº 03/2024. Contratado(a): CLAUDIA HELENA DE ASSIS 07480371608, CNPJ nº 23.954.198/0001-48. Objeto: Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval de 2024 em Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Ass.: 25/01/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes. Departamento de Compras…

25/01/2024 Publicações Diárias — 25/01/2024

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 004/2024, Dispensa nº 003/2024, Contrato nº 08/2024. Contratado: 50.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ nº 50.648.979/0001-87. Objeto: Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ R$ 2.689,90 (dois mil seiscentos e oitenta e nove reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 10(dez) dias. Data da Ass.: 25/01/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfic…

22/01/2024 Publicações Diárias — 22/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022, CARTA CONVITE Nº 001/2022, Contrato N° 007/2022. Contratada ARIANE DINIZ DA COSTA. Objeto do contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica a serem prestadas para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Bocaina de Minas. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 31/01/2025. Valor Total: R$ 38.078,76. Ass. 22/01/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 03/2024, Dispensa nº 02/2024, Contrato nº…

19/01/2024 Publicações Diárias — 19/01/2024

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PROCESSO Nº 004/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024. Objeto: Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 19/01/2024 às 08:30 horas. A sessão pública des…

17/01/2024 Publicações Diárias — 17/01/2024

EXTRATO DE ADITO AO CONTRATO 041/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS X RODRIGO BARCELLOS NETTO DE FARIA. OBJETO: acréscimo de quantidade no contrato inicial no valor de 42.000,00. Bocaina de Minas, 16 de janeiro de 2024   EXTRATO DE ADITO AO CONTRATO 041/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS X LUCIANA BARCELLOS NETTO. OBJETO: acréscimo de quantidade no contrato inicial no valor de 40.000,00. Bocaina de Minas, 16 de janeiro de 2024

16/01/2024 Publicações Diárias — 16/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021, Contrato N° 001/2021. Contratado BECHELENI & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto do contrato: Prestação de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica e patrocínio de causas judiciais e administrativas. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 21/01/2025. Valor Total: R$ 84.070,68.Ass. 16/01/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINA…

15/01/2024 Publicações Diárias — 15/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, Contrato N° 007/2022. Contratado GIOVANI APARECIDO PEREIRA 07400484656. Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos de apoio administrativos junto às secretarias municipais. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 31/01/2025. Valor Total: R$ 31.097,64 Ass.15/01/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PROCESSO Nº 03/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2024. Objeto: Contratação de empresa para disponibilização de ferramenta de pesquisa e comparação de preços, baseado…

11/01/2024 Publicações Diárias — 11/01/2024

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Retificação de Licitação. Processo n° 002/2024, Pregão Eletrônico n° 001/2024. Objeto: Contratação de empresa devidamente licenciada, para recepção e destino final de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais do povoado de Maringá e comunidades próximas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Sendo alterada a data da sessão pública deste Pregão Eletrônico para o dia 26/01/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicasno endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará…

10/01/2024 Publicações Diárias — 10/01/2024

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 002/2024, Pregão Eletrônico n° 001/2024. Objeto: Contratação de empresa devidamente licenciada, para recepção e destino final de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais do povoado de Maringá e comunidades próximas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 24/01/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: h…

09/01/2024 Publicações Diárias — 09/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021, CREDENCIAMENTO Nº 002/2021, CONTRATO N° 003/2022. Contratado: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S.A. Objeto do contrato: Prestação de serviços bancários de recolhimento de tarifas de guia expedida pelo Município. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 09/01/2026. Valor Total: R$ 9.500,00. Ass. 09/01/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0114/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022, Contrato N° 004/2023. Contratado IVONEL OLÍMPI…

08/01/2024 Publicações Diárias — 08/01/2024

Extrato de edital de Chamamento Público 01/2024. Objeto: Prospecção do mercado imobiliário em Bocaina de Minas - MG, com vistas à futura locação de imóvel para instalação Conselho Tutelar, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel urbano que atenda os requisitos mínimos especificados neste Edital. As propostas serão recebidas até às 16 horas, horário de Brasília, do dia 22 de janeiro de 2024, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, na Rua Capitão João Mariano Dias, nº 86, Centro. Bocaina de Minas, 08 de janeiro de 2024. Tatiane Aparecida Diniz Vani.  

04/01/2024 Publicações Diárias — 04/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0119/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022, Contrato N° 005/2023. Contratada DARLENE CERQUEIRA BAPTISTA 08205502722. Objeto do contrato: Prestação de serviços de aulas de dança no projeto”Passo a Passo” desenvolvido pelo CRAS. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 12/01/2025. Valor Total: R$ 17.880,00.Ass. 04/01/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0114/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022, Contrato N° 004/2023. Contratado IVONEL OLÍMPIO DOS REIS. Objeto do con…

03/01/2024 Publicações Diárias — 03/01/2024

EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2022, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022, Contrato N° 002/2022. Contratada HELENICE C. CORNÉLIO SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto do contrato: Prestação de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 06/01/2025. Valor Total: R$ 50.776,68.Ass. 03/01/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Ata de Registro de Preço - Processo nº 0086/2023, Pregão Presencial nº 022/2…