Diário Oficial
Consulte as publicações oficiais por data e palavra-chave.
Últimas Edições
Clique para abrir a edição do dia
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 56/2025 Inexigibilidade nº 09/2025 Objeto: Contratação das empresas para apresentações de shows artísticos, nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, no V Festival Gastronômico, no Campo Municipal de Bocaina de Minas - MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência…
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 56/2025 Inexigibilidade nº 09/2025 Objeto: Contratação das empresas para apresentações de shows artísticos, nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, no V Festival Gastronômico, no Campo Municipal de Bocaina de Minas - MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de…