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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 071/2026 Inexigibilidade nº 018/2026 Objeto: Locação de imóvel para instalação da sala dos professores da Escola Municipal Álvaro Benfica, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Muni…
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 071/2026 Inexigibilidade nº 018/2026 Objeto: Locação de imóvel para instalação da sala dos professores da Escola Municipal Álvaro Benfica, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a) Margarete Diniz da Costa - inscrita no CPF 109.XXX.XXX-08, visando a Locação de imóvel para instalação da sala dos professores da Escola Municipal Álvaro Benfica, com o valor do aluguel mensal de R$ 1.6…