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14/05/2026 Publicações Diárias — 14/05/2026

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14/05/2026 Publicações Diárias — 14/05/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 035/2026 Inexigibilidade nº 09/2026 Objeto: Aquisição de terreno localizado na Rua Joaquim Maciel para construção de uma Creche Municipal e futuras instalações Educacionais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a) KWANZA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES, CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.966.440/0001…

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