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05/02/2026 Publicações Diárias — 05/02/2026

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05/02/2026 Publicações Diárias — 05/02/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 009/2026 Dispensa Eletrônica nº 004/2026 Objeto: Aquisição de Eletrocardiógrafo para TeleSaúde e Compressor Odontológico para uso na Unidade de Saúde Municipal Bocainense (CNES 2141523), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 05/02/2026.…

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