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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2023 Processo Administrativo n.° 01/2023
📋 Dados do Processo
📄 Descrição do Objeto
O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, a fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, e consequentemente o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO, o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborar, implantar desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e seus possíveis desdobramentos (Atestado de Saúde Ocupacional - ASOs, CID, CAT periódicos e afastamentos) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho - LTCAT, e envio de arquivos XML para o eSocial, para a Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, com 338 funcionários até a presente data e os cargos constantes em anexo,, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Início de recebimento da Proposta: 17/01/2023 as 14:00 horas. Data da sessão: 23/01/2023 Endereço Eletrônico da Plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br Horário da Fase de Lances: Das 08:00 às 14:00 horas.